1. As empresas espanholas, hoje
A transparência financeira é um pilar fundamental para o sucesso e sustentabilidade das empresas atuais. Em Espanha, a implementação de nova legislação – como a Ley Antifraude ou Ley 11, o Verifactu e a Ley Crea y Crece – tem impulsionado a digitalização dos processos empresariais, especialmente no que diz respeito à faturação eletrónica.
Neste artigo vamos explorar o percurso das empresas espanholas rumo à transparência financeira, analisar as novas regras e a legislação em vigor, analisar o estado atual da digitalização empresarial no país e as perspetivas de futuro.
2. A importância da transparência financeira
Mais do que um objetivo, a transparência financeira é um pilar.
Só através da divulgação clara e precisa das informações financeiras de uma empresa, é possível permitir que stakeholders, investidores e entidades reguladoras tomem decisões informadas.
Esta prática promove a confiança, reduz o risco de fraudes e assegura a conformidade das obrigações fiscais e legais.
Empresas transparentes tendem a atrair mais investimentos e a manter relações comerciais mais sólidas.
3. Evolução da digitalização nas empresas espanholas
Nos últimos anos, as empresas espanholas têm avançado significativamente na adoção de tecnologias digitais. Contudo, a transição para a digitalização completa ainda enfrenta alguns desafios.
De acordo com o relatório sobre a década digital de 2024, da União Europeia, em termos de competências digitais, 66,2% da população espanhola tem, pelo menos, um nível básico de competências digitais, acima da média da UE que é de 55,6%.
Se isto significa, por um lado, que muito trabalho já foi feito, significa também que há ainda muito trabalho por fazer.
Nos últimos anos, a digitalização das empresas em Espanha tem registado avanços significativos, embora com variações entre diferentes tecnologias e setores.
Apesar dos progressos notáveis na digitalização das empresas, especialmente na adoção de tecnologias avançadas e no aumento das competências digitais da população, ainda enfrenta desafios na implementação de serviços na cloud e na transformação digital de setores específicos.
A continuidade dos esforços de digitalização é crucial para manter a competitividade e alinhamento com as metas da UE.
4. Novas regras de faturação eletrónica em Espanha
De forma a promover a transparência e combater a fraude fiscal, o governo espanhol implementou várias legislações que afetam diretamente os processos de faturação das empresas, com várias leis e regras que vão regular todo o processo.
4.1. Ley Antifraude ou Ley 11
A Ley 11/2021, conhecida como Ley Antifraude, entrou em vigor em julho de 2021.
Esta legislação visa prevenir e combater a fraude fiscal, estabelecendo medidas rigorosas para assegurar a integridade dos sistemas de faturação.
Uma das principais disposições é a obrigatoriedade de utilização de software de faturação que garanta a inviolabilidade e rastreabilidade das transações, impedindo a manipulação de dados ou a existência de contabilidades paralelas.
4.2. Ley Crea y Crece
A Ley 18/2022, conhecida como Ley Crea y Crece, foi aprovada em setembro de 2022 com o objetivo de fomentar a criação e o crescimento das empresas. Uma das medidas centrais desta lei é a obrigatoriedade da faturação eletrónica para todas as transações entre empresas e profissionais independentes. Esta exigência visa reduzir a demora nas transações comerciais e aumentar a transparência nas operações empresariais.
4.3. Sistema Verifactu
O sistema Verifactu, desenvolvido pela Agência Tributária Espanhola, é uma plataforma que permite a emissão e verificação de faturas em tempo real.
A partir de 1 de julho de 2025, as empresas com um volume de negócios inferior a 6 milhões de euros serão obrigadas a remeter as suas faturas através deste sistema, garantindo uma maior transparência e controlo fiscal.
5. Impacto das novas regras na digitalização empresarial
Em Espanha, estima-se que cerca de 200 mil milhões de euros são ocultados ao fisco todos os anos. Por isso, as novas regras de faturação têm o objetivo de acabar com a dupla contabilidade, a faturação omissiva e a fraude fiscal empresarial.
A implementação destas legislações tem acelerado a digitalização das empresas espanholas. A obrigatoriedade da faturação eletrónica força as empresas a adotarem sistemas digitais, modernizando os seus processos internos e melhorando a eficiência operacional.
Além disso, a utilização de plataformas como o Verifactu facilita a conformidade fiscal e reduz o risco de erros ou fraudes.
6. Desafios e oportunidades para as empresas
Embora as novas regulamentações tragam benefícios significativos, as empresas enfrentam desafios na sua implementação.
A adaptação a sistemas de faturação eletrónica requer investimentos em tecnologia e formação de pessoal. Pequenas empresas, em particular, podem sentir o peso destes custos adicionais. No entanto, a digitalização oferece oportunidades de crescimento, acesso a novos mercados e melhoria na gestão financeira.
7. O Software PHC em Espanha
Fundada em 1989, PHC Software tem expandido a sua presença internacional e deu início em 2001 ao seu processo de internacionalização, ao estabelecer operações em Espanha.
Ao longo dos anos, a PHC tem consolidado a sua presença no país, fornecendo ferramentas que capacitam as empresas a enfrentar os desafios do mercado atual, soluções inovadoras que se adaptam às necessidades específicas de cada cliente, e que promovem a transformação digital, o crescimento sustentável das organizações espanholas e o seu cumprimento fiscal – saiba mais sobre a PHC em Espanha.
8. Estudos e dados estatísticos
Um relatório da Fundação Haz, publicado em junho de 2024, revelou que quase metade das empresas do IBEX 35, não explicavam adequadamente a sua atividade em paraísos fiscais.
No entanto, houve uma melhoria na transparência fiscal na última década, passando de 86% de empresas consideradas opacas em 2014 para 60% em 2023.
Este progresso reflete o impacto positivo das novas legislações e da crescente conscientização sobre a importância da transparência financeira.
9. As empresas do futuro
A transparência financeira é essencial para o sucesso sustentável das empresas.
Em Espanha, as novas regras de faturação eletrónica, impulsionadas pelas leis Antifraude e Crea y Crece, juntamente com o sistema Verifactu, têm desempenhado um papel crucial na promoção da digitalização.
A implementação da faturação eletrónica não só assegura a conformidade fiscal, mas também promove a sustentabilidade. Ao reduzir o uso de papel e os custos associados à impressão, transporte e armazenamento, as empresas contribuem diretamente para a preservação do meio ambiente. Além disso, a digitalização dos processos financeiros melhora a eficiência, minimiza erros e permite o acesso rápido e organizado a documentos fiscais, o que diminui o impacto ambiental de atividades administrativas tradicionais.
Embora existam desafios na adaptação a estas mudanças, as oportunidades resultantes da digitalização e da conformidade fiscal são significativas, posicionando as empresas espanholas num caminho promissor de crescimento e sucesso, num mercado cada vez mais global… e digital.
Ao adotar práticas sustentáveis como a faturação eletrónica, as empresas demonstram compromisso com os valores ambientais, reforçando a sua reputação e competitividade perante consumidores e parceiros.